SÃO TOMÉ REALIZARÁ 1º AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PLHIS

O Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS é uma parceria entre a Caixa Econômica Federal, a Prefeitura Municipal de São Tomé – PR e o Ministério das Cidades.
O Plano Municipal de Habitação será elaborado de forma participativa, através de debates em plenária, com a empresa Cidade Consultoria, viabilizando no âmbito do Programa do Fundo Nacional de habitação de Interesse Social, Ministério das Cidades, através da Caixa Econômica Federal.
Tendo como principal perspectiva à adesão do município ao novo Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, realizou-se entre os anos de 2007 e 2008 várias ações de desenvolvimento institucional na implementação de uma nova prática de gestão pública, com vistas ao enfrentamento da situação habitacional da população de baixa renda, agravada ao longo das últimas décadas.
“Este legado busca, de forma pioneira, nortear as futuras gestões municipais, estabelecendo assim uma ação efetiva, contínua e participativa para o enfrentamento dos graves problemas habitacionais em nossa cidade, constituindo-se em um importante instrumento para o combate às desigualdades sociais, o desenvolvimento urbano e o bem-estar coletivo.
Entendemos ser este processo um passo decisivo para atender ao desafio de alcançar melhores condições de habitabilidade no município, em prol do direito à moradia digna, visando cidade melhor e mais justa.
No conteúdo, o plano será dividido em três etapas constando da metodologia de trabalho, desenvolvimento e produto final com o diagnóstico das condições da habitação no município e a projeção da situação a ser enfrentada até o ano de 2019, para definir diretrizes e metas a serem alcançadas no horizonte dos próximos 10 anos. Prevê a participação das três esferas de governo, objetivando fomentar a produção e melhoria habitacional, ampliar o acesso a terra urbanizada e promover a regulação fundiária e urbanística.
Através do processo de licitação, carta convite – menor preço foi contratada a Empresa Cidade Assessoria e Consultoria S/S Ltda, para elaborar junto a equipe técnica da prefeitura e a comunidade, o PLHIS de São Tomé. A primeira etapa está em processo de elaboração com a equipe municipal, através de reuniões, conforme foto. No dia 20 (quarta-feira) será realizada a 1º Audiência Pública com o objetivo de apresentar a Proposta Metodológica para ser aprovada pela equipe Municipal e pela comunidade do Município de São Tomé. A coordenação da equipe do Município está sob responsabilidade do Secretário de Planejamento Luiz Carlos Pereira. A população está sendo convidada por meio de convites impressos e carro de som.
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