Governo deve liberar R$ 7 milhões para setor de amido de mandioca

O Governo Federal deverá efetuar compras de derivados de mandioca no valor de R$ 7 milhões, através do instrumento de comercialização denominado AGF (Aquisições do Governo Federal), no mês de junho deste ano. O anúncio foi feito neste final de semana pelo Técnico da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), Paulo César de Arruda Lopes, que participou de reunião dos associados da ABAM (Associação Brasileira dos Produtores de Amido de Mandioca), na cidade de Maringá/Paraná. Lopes informou que o maior volume de compras será de amido / fécula de mandioca, devendo ser adquiridas cerca de 10 mil toneladas do produto.

A decisão do Governo deverá ser oficializada nesta quinta-feira, dia 28, em reunião que deverá acontecer em Brasília, com a participação da Conab, da Secretaria de Política Agrícola, do Banco do Brasil e do Tesouro Nacional. Segundo Lopes, se houver demanda nos próximos meses, o Governo poderá liberar novos lotes, em volumes financeiros maiores, para aquisição de mais produtos. “Esses recursos são muito importantes para nosso setor, pois vão contribuir para a estabilização do mercado. Se o Governo não entrar com alguma ação nesse sentido, nosso setor se torna inviável neste difícil momento econômico”, diz o Presidente da ABAM, Ivo Pierin Júnior.
Na semana passada, entidades vinculadas ao setor da mandioca entregaram ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stefhanes, durante recente visita sua ao Paraná, um ofício com algumas reivindicações que viriam contribuir para amenizar os problemas atuais do mercado. Entre essas estavam a liberação de recursos para AGF, no valor de R$ 15 milhões; a disponibilização da LEC (Linha Especial de Crédito) e ampliação de seu prazo – de seis para 12 meses; e, o aumento do crédito presumido do Pis e Cofins sobre a raiz de mandioca de 35% para 100%. O documento foi entregue ao Ministro pelo Presidente da ABAM.
De acordo com João Eduardo Pasquini, Presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Mandioca e Derivados, uma das entidades que assinam o ofício, a LEC é um instrumento de comercialização cuja necessidade é imediata para o segmento de amido / fécula de mandioca. Ele explica que a LEC é importante no sentido de permitir ao industrial uma melhor adequação do produto à demanda do mercado.
A ampliação do prazo da LEC – de seis para 12 meses – é, conforme Pasquini, um fator de grande importância no sentido de facilitar a movimentação dos estoques das amidonarias (indústrias de amido de mandioca). “Como a mandioca é um produto agrícola de ciclo longo – de até 24 meses – estimamos que o prazo para os contratos de LEC teria que ser de 12 meses”, diz ele, esclarecendo que com o dobro do prazo estabelecido pelo Governo, as indústrias poderiam manter um estoque regulador, e escolher o melhor momento para comercializar seu produto, sem afetar o mercado.
O ofício entregue por Pierin Júnior ao Ministro ressalta que o setor de mandioca tem sido bastante penalizado com a excessiva carga tributária a que é submetido. Ressalta o documento que as indústrias só podem se apropriar de 35% sobre o valor das compras de raiz de mandioca como crédito de PIS e Cofins, o que faz com que as mesmas arquem com tributos muito altos, e repassem grande parte deles aos produtores de mandioca. Com base nessa constatação é que o setor pede ao Ministro Stephanes que atue junto ao Ministério da Fazenda no sentido de se elevar o crédito presumido do Pis e Cofins sobre a raiz de mandioca de 35% para 100%.
Pierin Júnior, que esteve na visita do Ministro acompanhado do Presidente da Assimap (Associação das Indústrias de Mandioca do Paraná), Demerval Silvestre; do Diretor Financeiro e do Gerente Comercial da Pinduca, Jairo Campos Teixeira e César Fernando Paggi, respectivamente, conta que a Faep (Federação da Agricultura do Estado do Paraná), da qual é Vice-presidente, também encaminhou um ofício ao Ministro, com o mesmo teor. O documento entregue nas mãos do Ministro foi assinado pela ABAM; Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Mandioca e Derivados; Simp (Sindicato das Indústrias de Mandioca do Paraná); e, Aproman – Associação dos Produtores de Mandioca do Noroeste do Paraná.
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