Prefeitura quita mais uma parcela de títulos precatórios

A Prefeitura do Município de Cianorte pagou, nesta semana, uma parcela de R$ 300 mil referentes a títulos de precatórios. A dívida, que chega a R$ 800 mil, é fruto de ação judicial por cobrança indevida de taxas de iluminação pública feita durante a gestão Flávio Vieira.
Segundo o assessor jurídico Agnaldo Juarez Damasceno, “a justiça decidiu que o pagamento deverá ser feito integralmente, com juros, correções monetárias e custos processuais, o que onerou demasiadamente os cofres públicos”. Na primeira parcela, paga em dezembro de 2009, a Prefeitura quitou cerca de R$ 300 mil. O pagamento feito neste mês de janeiro é parte da segunda etapa, que também soma R$ 300 mil. Já estão em tramitação os procedimentos para o pagamento dos R$ 200 mil restantes ainda neste ano.
A ação judicial foi movida pelos advogados Roberto Resquetti Cerqueira, Darlan Segabinazi e Marco Antonio de Oliveira Silva, representando cerca de 500 contribuintes que se sentiram lesados pela cobrança inadequada da gestão Flavio Vieira.
Coube, infelizmente, a esta administração resolver e devolver aos contribuintes esses valores, bastante significativos, que poderiam ser investidos em áreas prioritárias como saúde, educação, infra-estrutura, etc.
Por isso, é imprescindível que a população conheça essas ações e o esforço que vem sendo feito para sanar o município de Cianorte de problemas deixados sem solução por lideranças anteriores.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Governo Municipal de Cianote
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