Lei de Diretrizes Orçamentárias é apresentada em audiência pública

A Prefeitura do Município de Cianorte realizou, na última segunda-feira (19), audiência pública para discutir o Projeto de Lei n° 66/10, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2011.

A audiência foi na Câmara Municipal e contou com a presença do prefeito Edno Guimarães, o deputado estadual Jonas Guimarães, o presidente da Câmara, Beto Guimarães, vereadores, secretários municipais, gestores públicos e líderes comunitários, além de toda a comunidade.

Entre os itens discutidos, falou-se sobre as metas e programas da administração municipal, a estrutura e organização do orçamento, a elaboração da proposta orçamentária, a transparência da gestão orçamentária e fiscal, disposições sobre a receita, alterações na legislação tributária, a dívida ativa municipal, o controle da execução do plano plurianual, metas e riscos fiscais e precatórios.
Em audiência pública realizada em 29 de março, o assessor de Planejamento, José Antonio Testa, já havia estimado as receitas e despesas do município para 2011 em cerca de R$ 97,5 milhões. Na audiência desta semana, foram apresentados os programas que receberão investimentos.
Entre as áreas que receberão as maiores verbas estão a saúde (com quase R$ 12 milhões apenas para o atendimento integrado de saúde e mais de R$ 5 milhões para o Programa Saúde da Família), educação (mais de R$ 11 milhões para o Ensino Fundamental, R$ 3 milhões para a Educação Infantil e quase R$ 4 milhões para o transporte escolar) e assistência social (quase R$ 5 milhões dispensados para proteção social).
Para 2011, os investimentos que serão feitos na área de pavimentação e recapeamento de vias ultrapassam os R$ 7 milhões. O combate a erosão urbana contará com investimentos na ordem de mais de R$ 1 milhão. O município também reservou R$ 800 mil para adquirir mais terrenos para construção de casas populares.
O Governo Municipal reservou ainda uma verba para apoio ao desenvolvimento industrial, com valor aproximado de R$ 460 mil. O documento destaca também a construção de Capela Mortuária, orçada em R$ 350 mil, e aquisição de veículos para o transporte escolar.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Governo de Cianorte
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