Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 60 anos

Acabar com desigualdade social é o primeiro passo para se falar em respeito aos direitos fundamentais e acesso à Justiça, diz constitucionalista

No aniversário dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que serão completados nesta quarta-feira (10/12), gostaria de sugerir o constitucionalista e professor de Direito da PUC-SP Pedro Estevam Serrano como fonte para entrevistas sobre o assunto.

Na opinião do professor, a data de aniversário do texto que baseia os princípios fundamentais da civilização contemporânea deve servir como um momento de reflexão sobre as profundas desigualdades existentes na sociedade brasileira.

“Não é preciso muito para se constatar que os direitos fundamentais ainda são aplicados quase que exclusivamente a um segmento mais privilegiado da população, que tem condição de pagar advogado e promover uma defesa digna. À parte mais pobre da sociedade nada mais oferecemos do que a exclusão e a face mais violenta e abusiva do agir estatal”, afirma.

Para Serrano, “o fosso social no Brasil é o carrasco primeiro da universalização da Justiça”. “Nos 60 anos de Declaração Universal, urge ressaltar que não se consegue efetivamente universalizar direitos humanos sem uma sociedade mais justa socialmente e, por conseqüência, mais educada, porque em última instância quem defende os direitos humanos é sempre a própria sociedade”, diz.