Objetivo do evento é a construção de agendas municipais com foco no empreendedorismo; Sebrae/PR lança Índice de Desenvolvimento
Municipal da Micro e Pequena Empresa no Paraná
O Clube Concórdia de Curitiba foi palco nesta quarta-feira, dia 28, do lançamento do Congresso Estadual Vereador e Comunidade: Construindo uma Agenda Empreendedora, que segue até esta sexta-feira, dia 30. O Congresso é uma realização da União dos Vereadores do Paraná (Uvepar) em parceria com o Sebrae/PR. Cerca de 400 inscrições foram realizadas para o primeiro dia do evento.
O gerente da Unidade de Inovação e Competitividade do Sebrae/PR, Agnaldo Castanharo, representou a entidade na abertura do evento, e, na ocasião, apresentou aos vereadores presentes uma publicação sobre o Índice de Desenvolvimento Municipal da Micro e Pequena Empresa no Paraná (IDMPE), uma ferramenta que mede o ambiente para o desenvolvimento dos pequenos negócios no Paraná.
O estudo, que está na sua segunda edição, foi realizado pelo Sebrae/PR e pelo Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBQP) e, além da versão impressa que será distribuída para os 399 municípios do Paraná, também está disponível no site: http://www.sebraepr.com.br. O IDMPE subsidia aos gestores públicos estratégias e ações de programas de desenvolvimento local.
“Embora não sirva como um plano de governo, o IDMPE traz sinalizações para isso e como podemos melhorar o ambiente para os pequenos negócios. O Sebrae/PR quer construir uma agenda para a próxima geração. Nesse processo, o papel do Legislativo é fundamental. Uma agenda remete a compromisso. Temos compromisso com o empreendedorismo e com a inovação”, disse.
Agnaldo Castanharo também falou, durante a abertura do Congresso, sobre a importância da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e da figura jurídica do Empreendedor Individual, além de destacar a presença no evento do vereador de Vitória, Espírito Santo, Sergio Magalhães, que, segundo ele, foi o primeiro estado brasileiro a ter 100% dos municípios com a Lei Geral implantada.
A Lei Geral, em vigor desde 2006, traz uma série de vantagens para as micro e pequenas empresas dentre as quais a desoneração tributária, desoneração e acesso a novos mercados. Para valer integralmente e todas as empresas e sociedade valerem-se das vantagens, os municípios precisam regulamentar a legislação. Hoje, 299 dos 399 municípios do Paraná já criaram Leis Gerais Municipais.
“Embora Maringá tenha sido a primeira cidade em que a Lei Geral foi implantada, Vitória foi o primeiro município a regulamentar a Lei de Inovação Municipal, e, com certeza, os vereadores tiveram sua participação nesse resultado. A Lei Geral precisa ser regulamentada, portanto os municípios que não o fizerem correm o risco de serem alvos de ações de improbidade. É papel dos vereadores fiscalizarem isso”, apontou Agnaldo Castanharo.
O gerente explicou que existem estatísticas afirmativas de que o Brasil não sofreu tanto com a crise por que foram gerados empregos pelas micro e pequenas empresas. “Esse caminho é uma alternativa econômica para fazermos desenvolvimento. A renda cresceu pelos empregos gerados, e não por outros instrumentos. Prova disso é que os municípios que adotaram a Lei Geral ou complementaram com o Empreendedor Individual, tiveram crescimento”, destacou Agnaldo Castanharo.
O Empreendedor Individual é uma figura jurídica instituída pela Lei Complementar 128/08 que alterou dispositivo da Lei Geral. Foi criada para facilitar a formalização de empreendedores que trabalham na informalidade, como, por exemplo, manicures, pintores, costureiras, carpinteiros, cabeleireiros, artesãos, sapateiros, entre outras profissões.
O presidente da Uvepar, Bento Batista da Silva, ressaltou a participação dos vereadores no evento. “É primordial que os vereadores busquem conhecimento, se capacitem e estejam junto de outros vereadores, de outros municípios, para que possam aumentar seu poder de trabalho, dedicação e saber o que pode acontecer numa estrutura maior, do porte de um município”, destacou.
Bento Batista destacou a parceria com o Sebrae/PR. “Buscamos essa parceria por que entendemos que a entidade tem muito a ver com a sociedade paranaense e tem tudo a ver com a nossa realidade. O Sebrae/PR desenvolve um trabalho fenomenal que nós precisamos. Capacitações desse porte deixam a população mais bem assistida, e fazem com que os integrantes do Legislativo busquem soluções inovadoras para os municípios. O resultado será a prosperidade”, opinou o dirigente.
Também compuseram a mesa principal do Congresso o presidente do Sistema Fiep, Rodrigo da Rocha Loures; o vice-presidente da Uvepar, José Valmor Martins; o representante do governador Orlando Pessuti, José Geraldo; o representante do prefeito de Curitiba Luciano Ducci, Osmar Akel; o deputado federal Ricardo Barros, dentre outros.
Programação
Nesta quinta-feira, dia 29, acontece a Oficina do Sebrae com os seguintes temas: poder transformador; esforço coletivo; os vereadores no caminho certo; por que apoiar os pequenos negócios; vereador como agente de desenvolvimento; a razão da inclusão produtiva, pequenos negócios promovem a distribuição de renda e ajudam a fixar a riqueza da região; diferenças entre as pequenas cidades e as de maior porte; Lei Geral Municipal; políticas de apoio aos pequenos negócios; facilitar a abertura e o funcionamento de micro e pequenas empresas; oferecer tratamento tributário favorecido e diferenciado às micro e pequenas empresas; planejar e estruturar o município para o desenvolvimento; promover o desenvolvimento de mercados e o uso do poder de compras do município, incentivar programas de sustentabilidade ambiental, ampliar o acesso à tecnologia; fortalecer o associativismo; facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros; desenvolver a educação empreendedora e a capacitação profissional, liderar as mudanças e transformações no município, o que o vereador pode e o que não pode; como estruturar o município para apoiar os pequenos negócios.
Na sexta-feira, dia 30, a partir das 9 horas, haverá a palestra “O comportamento dos candidatos e vereadores na eleição 2010”. Às 10h30, acontece a assembleia da Uvepar e às 12 horas o evento terá seu encerramento com a entrega dos certificados.
Fonte: Savannah Comunicação Integrada – empresa licitada do Sebrae/PR
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